A organização social Ceteb - Associação Centro Estadual de Educação Profissional do Estado da Bahia

A organização social Ceteb - Associação Centro Estadual de Educação Profissional do Estado da Bahia -, considerada como caso de sucesso no modelo gerencial pela Fundação Getúlio Vargas (FGF), vai adotar um programa de Centros Vocacionais Tecnológicos. O superintendente da Ceteb, Claudemir Moreira Machado, aceitou o desafio feito pelo deputado Ariosto Holanda, no painel “Organização Sociais: Parceria estratégica para ampliação da educação profissional no Brasil”, no II Fórum Mundial da Educação Profissional e Tecnológica, no dia 31 de maio, em Florianópolis

Claudenir Machado disse que antes da criação da Ceteb procurou no Ceará a experiência do Instituto Centec, criado por Ariosto Holanda quando secretário da Ciência e Tecnologia, com 40 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), os primeiros do país, e três faculdades de tecnologia, todos no interior, integrados com 20 salas de videoconferência. Para viajar a Florianópolis com 45 pessoas, das quais 37 dos 1.600 estudantes matriculados, a Ceteb fez uma campanha e arrecadou R$ 65 mil para participar do Fórum. 

Alexis Vargas, coordenador de Projetos na Fundação Getúlio Vargas, informou que a Ceteb foi escolhida para participar de um encontro da FGV que discutiu as organizações sociais, por ser considerado uma experiência exitosa. A primeira contribuição do modelo organização social, segundo ele, é a flexibilidade na contratação dos recursos humanos, na jornada de trabalho, no transporte, compras e execução orçamentária. Outro ponto forte por ele apontado na Ceteb é o da eficiência: fazer mais com menos, de modo a sobrar recursos de projetos que são investidos em mais serviços e mais cursos. Um dos resultados de pesquisa aplicada mostrado no Fórum pela Ceteb foi o de Ana Carine Santos Alves Franco, com o detergente biodegradável feito com óleo de vísceras. A Ceteb é oriunda da Escola Técnica Áureo de Oliveira Filho, de Feira de Santana, fundada em 1980. Em 1997, o governo da Bahia decidiu não mais operar com escolas técnicas, quando a unidade contava com 1.200 alunos. Após mobilização da sociedade, a escola com 120 professores do ensino médio foi transformada em organização social pela Lei 7027 e recebeu R$ 2,4 milhões para executar ação do Proep. 

Em 2003, a mudança na Lei das Organizações Sociais possibilitou aos servidores estaduais serem colocados à disposição das O.S. e, assim, poderem somar o tempo de serviço para aposentadoria. Fruto de uma parceria de 23 empresas e instituições, preocupadas em manter a formação de mão de obra, a Ceteb foi criada em 1998 e qualificado como organização social em 1999, mas só em 2001 firmou o primeiro contrato de gestão. Hoje a organização conta com 128 empresas e instituições associadas. A Ceteb oferece educação profissional gratuita e conta com 236 professores, informa o superintendente. 

O Programa Estadual de Organizações Sociais do governo da Bahia, gerido pela Secretaria de Administração, investe por ano R$ 323,6 milhões. O valor do desembolso em 2012 equivale a 15 contratos de gestão e teve crescimento de 50% em comparação ao ano anterior, uma expansão de 114% na realização das metas no período, disse Milton de Sousa Coelho Filho, coordenador executivo de Programas de Parcerias de Gestão da Secretaria de Administração do Estado da Bahia. 

O setor saúde, com 12 cintratos de gestão, absorve 96% das publicizações efetivadas na Bahia, R$ 310.648.767,00. A cultura capta R$ 4,5 milhões em um contrato equivalente a 1,39% do total desembolsdo no ano, a educação recebe R$ 6.048.000,00 (1,87%), o contrato da Ceteb e a agricultura um contrato de R$ 2,4 milhões (0,7% do global).

 “Transferir recursos para organização social não é fragilizar o Estado, mas fortalecer a sua capacidade de gestão”, afirmou Milton de Sousa Coelho Filho. Ele explicou que um critério fundamental para uma organização social se parceirizar com o governo baiano é a capacidade de gestão, que é avaliada de perto. Aos que criticam o modelo de organização social por ter sido originado da Inglaterra com a transferência de serviços do Estado para entidades da sociedade civil, e introduzido no Brasil pelo então ministro Bresse Pereira, o coordenador de Programas de Parceria e Gestão observa que na Bahia são levados em conta razões de logística, lei de responsabilidade fiscal, pragmatismo frente às dificuldades do Estado. 

- Não é ideológico – enfatiza Milton de Souza Coelho para quem condena a iniciativa por neoliberal. Segundo ele, o governo investe na alternativa. “Se o governo não banca, o programa morre”, constata. 

O coordenador da Secretaria de Administração da Bahia anuncia que vem uma atualização das Organizações Sociais da Bahia que permitirá contrato de gestão com entidades que atuam nas áreas do direito, cidadania, Justiça comum e habitação. Hoje, a legislação inclui permite publicizar contratos nas áreas de ensino, pesquisa científica, meio ambiente, saúde, trabalho social, cultura, desportes e agropecuária. 

Ações que poderiam ser desempenhadas pelo CVT como de economia solidária e apoio a associações de trabalhadores e cooperativas com finalidades desta mesma área, conforme Milton Coelho já são executados na Bahia por meio de convênio com O.S..

Como exemplo da flexibilidade das organizações sociais, o coordenador cita a Fundação José Silveira, que atua na área de saúde, e leva numa van médicos de especialidades como neurocirurgia que não existem em regiões mais distantes do Estado. A organização opera com estrutura de pagamento e de regime de trabalho diferenciados. Os médicos chegam, resolvem o que têm de resolver e voltam quando concluem o serviço.